A EDIA – Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva, sociedade integralmente detida pelo Estado e que tem sido sucessivamente capitalizada para sustentar a sua atividade, poderá vir a ter de pagar mais de €3 milhões à empresa I-Sete. A origem desta contingência está em três concursos lançados pela EDIA para a construção de centrais fotovoltaicas, nos quais a I-Sete foi vencida e decidiu recorrer aos tribunais para contestar o resultado.
Litígio com a I-Sete por centrais fotovoltaicas flutuantes
No relatório e contas de 2025, divulgado em abril, a EDIA refere que reconheceu no exercício do ano anterior uma provisão de €3,05 milhões para cobrir três processos judiciais interpostos pela I-Sete em 2024 no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto (TAFP). Em todos os casos, tratou-se de concursos promovidos pela EDIA em 2024, onde as propostas apresentadas pela I-Sete não foram escolhidas.
Estão em causa procedimentos para a execução de quatro centrais fotovoltaicas flutuantes: duas nas estações elevatórias de S. Pedro e S. Matias (empreitada conjunta atribuída à Greenvolt e EDP, com uma proposta de €7,47 milhões mais IVA), uma na estação elevatória da Amoreira (também ganha pela Greenvolt e EDP por €9,32 milhões) e uma na estação elevatória dos Álamos (adjudicada à DST, por €17,6 milhões).
A I-Sete, empresa portuguesa sediada na Trofa e responsável por trabalhos como as coberturas fotovoltaicas do Mercado Abastecedor do Porto e do parque de estacionamento dos serviços centrais da Câmara do Seixal, concorreu aos três concursos da EDIA em 2024, mas sem obter adjudicação. Perante esse desfecho, avançou para tribunal a pedir a anulação das decisões, sustentando que houve falhas do júri na avaliação e defendendo que as suas propostas eram as mais vantajosas.
A EDIA respondeu contestando as pretensões da I-Sete e assegurando que se opôs a “todos os argumentos” apresentados. Ainda assim, no relatório e contas de 2025, a empresa nota que está perante "processos de grande complexidade jurídica”.
Provisão de €3,05 milhões e cenário indemnizatório
Apesar da pendência judicial, as ações não interromperam a implementação dos projetos fotovoltaicos. “Os contratos vêm sendo executados, o que significa que, na eventualidade de os processos se concluírem de forma desfavorável à EDIA, e uma vez que nessas circunstâncias não será já possível que as obras sejam executadas pela I-Sete, restará a via indemnizatória pelos prejuízos, decorrentes da não adjudicação das empreitadas”, explica a entidade gestora do empreendimento de fins múltiplos do Alqueva.
Os prejuízos alegados pela I-Sete, segundo a EDIA, serão apurados com base no montante contratual e na margem de lucro, tendo sido já registada uma potencial indemnização de €2,45 milhões relativa ao conjunto dos três contratos, a que se poderão somar até €600 mil referentes a custas judiciais, honorários e coimas.
Estas provisões reconhecidas em 2025 para o diferendo com a I-Sete explicam a evolução do total de provisões da empresa pública, que passou de €770 mil em 2024 para €3,55 milhões em 2025. No mesmo exercício, a EDIA manteve verbas provisionadas para outros litígios, embora tenha também revertido algumas provisões previamente constituídas.
Aposta da EDIA na energia solar no Alqueva
As centrais fotovoltaicas flutuantes integram uma estratégia recente da EDIA para baixar a fatura energética: reduzir os custos de eletricidade associados à bombagem de água e utilizar a energia solar para cobrir parte dos consumos. Os três contratos contestados pela I-Sete obtiveram o visto do Tribunal de Contas em abril de 2025.
Em 2025, a EDIA iniciou as obras de nove centrais fotovoltaicas (cinco flutuantes e quatro em terra), com 7 megawatts (MW) de potência total, e consignou ainda as empreitadas de outras quatro centrais cujos concursos são alvo de contestação judicial por parte da I-Sete.
“No final de 2026 a empresa deverá contar com uma potência total de geração fotovoltaica superior a 60 MW, sendo que estas centrais serão essenciais para a redução dos custos energéticos associados ao bombeamento”, observou o presidente da EDIA, José Pedro Salema, no relatório e contas anual.
“Estes projetos aproximam-nos da visão que temos vindo a perseguir: garantir, a médio prazo, a produção local de toda a energia necessária ao funcionamento do empreendimento. A produção fotovoltaica e hidroelétrica própria atingiu os 8 GWh, tendo sido condicionado por algumas avarias, valor que deverá crescer significativamente nos próximos dois anos, devendo aproximar-se dos 100 GWh”, referiu ainda o gestor.
Prejuízo da EDIA diminui
A EDIA terminou 2025 com um prejuízo de €8,5 milhões, o que representa uma melhoria de 48% face ao ano anterior, quando as perdas tinham superado €16,2 milhões.
Para esta redução contribuíram dois movimentos em simultâneo: uma diminuição de 8,9% nos gastos (para €60,6 milhões) e um aumento de 3,6% nas receitas (para €52,1 milhões).
Do lado dos custos operacionais, destacou-se a redução de €5,4 milhões em fornecimentos e serviços externos, beneficiando de uma quebra de 12% no consumo de energia (em 2025, o ano hidrológico acima da média reduziu a necessidade de bombagem) e de uma descida de 20% no custo médio da eletricidade comprada à rede.
Ao longo do tempo, a EDIA tem beneficiado de sucessivas injeções de capital por parte do Estado para garantir a continuidade da atividade. Em 2025 realizaram-se três aumentos de capital, totalizando €14,5 milhões, após outras três operações em 2024 no montante de €13,9 milhões. Já em fevereiro de 2026 a EDIA recebeu novo aumento de capital de quase €4,4 milhões.
Na revisão ao relatório e contas, a auditora RCA voltou a reiterar as reservas de anos anteriores, chamando a atenção para o facto de a EDIA registar €245,9 milhões na rubrica de contas a receber da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, relativos a investimentos realizados por conta do Estado, sem existir informação sobre de que forma e em que prazos esse valor será efetivamente liquidado.
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