7% de Portugal Continental definido para Zonas de Aceleração de Energias Renováveis

Cerca de 7% de Portugal Continental passou a estar identificado como zona de aceleração para o licenciamento de projetos de energia renovável. Na prática, isto significa que estes territórios ficam associados a procedimentos mais rápidos e simplificados, podendo dispensar a avaliação de impacte ambiental. A delimitação destas áreas parte do princípio de que, nos locais assinalados, a pegada sobre a natureza já é considerada menor, permitindo contornar uma das fases mais demoradas do licenciamento. Entre as localizações sugeridas surgem minas desativadas, parques de estacionamento e zonas industriais para produção de energia verde.

Mapas verdes para energia solar e eólica

A proposta do Programa Setorial das Zonas de Aceleração de Energias Renováveis estabelece dois “mapas verdes”: um identifica as áreas consideradas adequadas para centrais de energia solar e outro assinala os terrenos destinados à produção de energia eólica. Antes do arranque do período de discussão pública - previsto entre junho e julho - estes mapas serão apresentados às entidades responsáveis.

Onde se concentram as zonas de aceleração

No caso dos parques eólicos, a maior fatia dos terrenos situa-se nas regiões das Beiras e Serra da Estrela, Beira Baixa, Lezíria do Tejo e Médio Tejo. Foram assinalados cerca de 37 mil hectares que cumprem duas condições para integrarem as zonas de aceleração: tratar-se de áreas com mais de 20 hectares e localizarem-se a menos de dez quilómetros de subestações (equipamentos que viabilizam a ligação à rede com custos mais baixos).

Quanto à energia solar, o plano abrange várias regiões, com maior peso no Litoral Norte e Centro e no Centro Interior. Aqui, são identificados mais de 371 mil hectares, correspondentes a áreas superiores a cem hectares e também a menos de dez quilómetros das subestações. De acordo com Maria do Rosário Partidário, coordenadora do grupo de trabalho que elaborou a proposta, "há espaço suficiente para acelerar energia solar. Já o mesmo não se passa com a energia eólica".

Resistência da população

Para além de um licenciamento descrito como “ágil e previsível”, o foco principal passa por instalar projetos em superfícies já artificializadas e edificadas. Isto inclui telhados e fachadas de edifícios, infraestruturas de transporte e respetivas áreas envolventes, parques de estacionamento, zonas industriais, minas abandonadas e estações de tratamento de águas residuais. Em paralelo, será privilegiada a implementação de projetos de grande escala que apostem na hibridização (energia solar, eólica e capacidade de armazenamento na mesma infraestrutura), que tenham maturidade para avançar e que recorram a ligações já existentes à rede elétrica.

Maria do Rosário Partidário aponta "o acesso à rede, com custos de ligação elevados", como o maior entrave. A lista de dificuldades inclui ainda a rentabilidade económica dos projetos, a aceitação pública e a existência de compensações dirigidas às comunidades locais. Apesar de 7% do território continental estar sinalizado com potencial para estes investimentos, a ocupação de 1% do território seria suficiente para cumprir as metas do Plano Nacional de Energia e Clima 2030.

A ministra do Ambiente, Maria da Graça Carvalho, disse estar "muito satisfeita" com a proposta, sublinhando que parte das dificuldades na instalação de equipamentos de produção de energia verde se deve a "alguma rejeição de projetos em determinadas áreas do país, o que é preocupante". A ministra espera que este trabalho "ajude na reconciliação" entre investidores e populações, que não querem estes equipamentos nos seus concelhos, freguesias ou vilas. A marcação destas zonas demonstra que "não há valores de biodiversidade, culturais, património ou riqueza agrícola" afetados.

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Programa setorial
A proposta do programa setorial das zonas de aceleração de energias renováveis define a estratégia para delimitar áreas onde projetos de energia solar e eólica poderão ser licenciados sem avaliação ambiental. Para os investigadores, nestas áreas a produção de energia renovável não gerará impactes ambientais significativos.

Critérios de exclusão
Para construir os mapas verdes, os investigadores estabeleceram critérios que afastam determinadas zonas, incluindo áreas classificadas para a conservação da natureza, geossítios, praias e locais com património arqueológico e cultural classificado ou em vias de classificação.